As presentes condições gerais de contratação aplicam-se a todas as transações comerciais realizadas na nossa loja virtual, https://robinhat.com, doravante O Vendedor. Para mais informações sobre O Vendedor e a nossa Política de Privacidade, consulte o Aviso Legal disponível no rodapé desta loja.

As presentes condições legais estão adaptadas às diversas normas jurídicas relacionadas com a venda virtual de produtos e serviços, tais como a Lei 7/1996, de 15 de janeiro, de Ordenação do Comércio a Retalho (alterada pela Lei 47/2002); a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (alterada pelo Real Decreto-lei 13/2012, de 30 de março); o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, texto refundido Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores; a Lei 3/2014, de 27 de março, que modifica o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, aprovada pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro; a Lei 44/2006, de 29 de dezembro, de melhoria da proteção dos consumidores e utilizadores; o Real Decreto 1906/1999, de 17 de dezembro de 1999, que regula a Contratação Telefónica ou Eletrónica com condições gerais; o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados; a Lei Orgânica de Proteção de Dados e Garantia de Direitos Digitais (LOPDGDD); a Lei 56/2007, de 28 de dezembro, de Medidas de Impulso da Sociedade da Informação; a Lei 29/2009, de 30 de dezembro, que modifica o regime legal da concorrência desleal e da publicidade para a melhoria da proteção dos consumidores e utilizadores; a Lei 32/2003 Geral das Telecomunicações (alterada pelo Real Decreto-lei 13/2012, de 30 de março).

O Vendedor reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais, com o objetivo de as adequar à legislação vigente aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais do mercado.

Pedimos que leiam atentamente as presentes Condições de Compra e a nossa Política de Privacidade antes de efetuar a encomenda. Se não concordar com todas as Condições de Compra e com a Política de Privacidade, não deve realizar qualquer encomenda.

Apenas as pessoas com capacidade jurídica suficiente para celebrar contratos relativos à classe de bens e serviços apresentados nesta página web podem efetuar encomendas na loja online.

O Utilizador, ao fornecer os seus dados, aceita as condições legais e a política de privacidade da loja online.

O Utilizador compromete-se a utilizar a loja online em conformidade com a Lei, as condições gerais de uso, o Aviso Legal e demais avisos, regulamentos de uso e instruções que lhe sejam comunicados.

O Utilizador obriga-se a usar os Conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de (a) utilizar os Conteúdos de forma, com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, salvo se contar com autorização do titular dos respetivos direitos ou se tal for legalmente permitido; (c) suprimir, eludir ou manipular o "copyright" e demais dados identificativos.

É proibido realizar, sem a devida autorização, qualquer tipo de publicidade ou informação comercial, direta ou disfarçada, bem como o envio de correio massivo ("spamming").

Igualmente, é proibido realizar ações que possam causar, na loja online ou através dela por qualquer meio, qualquer tipo de dano aos sistemas do Vendedor, ou aos seus legítimos titulares ou terceiros.

Qualquer ligação efetuada aos conteúdos requer a prévia concordância do Vendedor e deverá permitir, mediante a adequada visualização, a identificação da sua origem. A utilização desta informação noutros sítios da Internet requer autorização expressa.

O Vendedor reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso à loja online e/ou aos seus serviços, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, aos utilizadores que incumpram as Condições Gerais ou infrinjam qualquer dos preceitos estabelecidos pela Lei 34/2002, de 12 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico.

O acesso e a utilização de determinados serviços oferecidos no Website requerem o registo prévio do utilizador através de um formulário de registo. Os dados fornecidos pelos utilizadores nesse formulário serão incorporados num tratamento automatizado cujo titular é O Vendedor. Esse tratamento estará sujeito à legislação vigente em matéria de proteção de dados.

Os utilizadores que contratem através do site https://robinhat.com reconhecem ser maiores de idade. A contratação realizada por menores de idade requer a autorização prévia dos seus pais, tutores ou representantes legais, que serão considerados responsáveis pela contratação efetuada pelos menores sob sua responsabilidade.

A titularidade deste site pertence à empresa ROBIN HAT, S.L., com CIF: B-66676263, e sede social na AV. OLIMPIADES 93-95 nave 5B- 08191 RUBÍ (BARCELONA), telefone de contacto (+34) 665 132 794 e correio eletrónico info@robinhat.com.

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

Para qualquer incidente, reclamação ou exercício dos seus direitos, o Utilizador pode enviar um correio eletrónico para o endereço info@robinhat.com.

Confecção de outras peças de vestuário exteriores.

O Vendedor reserva-se o direito de modificar a oferta comercial apresentada no website (alterações sobre produtos, preços, promoções e outras condições comerciais e de serviço) a qualquer momento. O Vendedor faz todos os esforços ao seu alcance para oferecer a informação contida no website de forma verdadeira e sem erros tipográficos. Caso em algum momento ocorra algum erro deste tipo, alheio em todo momento à vontade do Vendedor, proceder-se-á imediatamente à sua correção. Se existir um erro tipográfico em algum dos preços apresentados e algum cliente tiver tomado uma decisão de compra baseada nesse erro, o Vendedor comunicará ao cliente esse erro e o cliente terá o direito de rescindir a sua compra sem qualquer custo da sua parte.

Os conteúdos do site do Vendedor poderão, por vezes, mostrar informação provisória sobre alguns produtos. Caso a informação fornecida não corresponda às características do produto, o cliente terá o direito de rescindir a sua compra sem qualquer custo da sua parte.

O Vendedor não é responsável, nem direta nem indiretamente, por qualquer das informações, conteúdos, afirmações e expressões contidas nos produtos comercializados. Essa responsabilidade recai em todo momento sobre os fabricantes desses produtos. O cliente entende que o Vendedor é um intermediário entre ele e o referido fabricante.

Para efetuar uma compra, o utilizador pode enviar-nos o seu pedido através do uso do «carrinho de compras» existente na loja virtual. O processo de compra é muito simples e o utilizador estará sempre guiado durante todo o processo. As etapas da compra são as seguintes:

1. Escolha uma categoria de produtos.

2. Visualize o produto que lhe interessa. Ao clicar em cada artigo poderá ampliar a informação com mais imagens, descrição, características, cores, disponibilidade, etc.

3. Selecione e adicione o artigo ao carrinho. De seguida, pode optar por continuar a comprar ou finalizar a encomenda.

4. Se quiser continuar a comprar, repita o processo. Para aceder à compra deverá registar-se como utilizador, introduzindo os seus dados. Caso já esteja registado no site, só terá de inserir o seu e-mail e palavra-passe, pois o sistema recuperará os seus dados.

5. Reveja o seu carrinho de compras através da opção anterior ou a partir de qualquer página, clicando em “carrinho” localizado no lado direito do ecrã. Verá detalhada a lista de artigos escolhidos, podendo adicionar ou eliminar os que desejar. Será mostrado o total da compra, incluindo os custos de envio.

6. Verifique se os dados introduzidos estão corretos e clique em "comprar". Certifique-se de que o endereço de envio e faturação estão corretos.

7. Selecione um método de pagamento.

8. Confirme a encomenda.

9. Receberá um e-mail a confirmar a sua encomenda.

Os preços dos produtos exibidos no site do Vendedor incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que, quando aplicável, deve ser cobrado, bem como os custos de envio, que serão apresentados no final da encomenda. Os preços estão indicados em € (euros).

As compras que sejam entregues em qualquer território dos Estados-Membros da União Europeia estarão sujeitas a IVA. As compras que devam ser entregues em territórios de Estados não membros da União Europeia, ou nas regiões da Madeira, Açores, Ceuta ou Melilla estarão isentas de IVA.

O preço de cada produto será o que estiver indicado no nosso site em cada momento, salvo em caso de erro manifesto. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que encomendou, informá-lo-emos o mais rapidamente possível e daremos a opção de reconfirmar a sua encomenda ao preço correto ou de a cancelar. Se não conseguirmos contactá-lo, a encomenda será considerada cancelada e será reembolsado integralmente o valor pago.

Não estaremos obrigados a fornecer qualquer produto ao preço incorretamente inferior se o erro no preço for óbvio e inequívoco.

O Vendedor oferece aos Utilizadores e compradores a possibilidade de escolher entre as seguintes formas de pagamento:

Cartão de crédito ou débito:

O cliente será direcionado para a página segura da nossa entidade bancária, onde os dados do seu cartão de crédito são transmitidos de forma encriptada através de SSL, não sendo armazenado nenhum dado do cartão.

Paypal:

Este sistema de pagamento eletrónico, amplamente utilizado pelos utilizadores da Internet em todo o mundo, também garante o uso adequado e a confidencialidade dos seus dados bancários. Para poder pagar as suas compras através deste sistema, deve possuir uma conta Paypal. Para mais informações, visite o seguinte link: http://www.paypal.es.

Condições de envio, prazos e métodos de entrega:

Enviamos para todo o mundo. No território continental, os envios são efetuados entre 24-48 horas se a encomenda for realizada antes das 14h, hora de Barcelona. Para envios fora do território continental, deve calcular o custo do envio através do botão disponível no carrinho de compras. Fora da Península Ibérica, o envio não é realizado em 24-48 horas. Os envios para as Canárias, Europa e outros países fora da União Europeia podem sofrer atrasos devido a questões aduaneiras.

Os produtos bordados serão enviados com o serviço de 24-48 horas após a conclusão do bordado.

Deve ter em conta que a empresa de transporte não realiza envios ao fim de semana. Ao efetuar a encomenda, forneceremos um número de rastreamento. Se a sua encomenda sofrer algum atraso, por favor envie-nos um email para info@robinhat.com ou ligue para o telefone 665132794 e verificaremos o estado da sua encomenda. Qualquer encomenda recebida durante o fim de semana (sexta-feira a partir das 14 horas, sábados, domingos e feriados) será enviada no próximo dia útil.

Os envios em Espanha são gratuitos a partir de 40€. O custo do envio será automaticamente descontado durante o processo de compra.

Todas as encomendas realizadas através do site estão sujeitas à disponibilidade de stock do produto.

Se por algum motivo não pudermos cumprir a data de entrega, informaremos sobre esta situação e daremos a opção de continuar com a compra estabelecendo uma nova data de entrega ou cancelar a encomenda com o reembolso total do valor pago.

Se a encomenda for composta por vários produtos e algum(s) ou todos não puderem ser entregues, e se for prevista a sua chegada em breve, a entrega de toda a encomenda será adiada por alguns dias. Caso contrário, enviaremos a parte disponível dentro do prazo indicado e o restante posteriormente, com portes pagos.

Os produtos serão enviados através da transportadora que melhor se adapte ao destino (envio apenas peninsular) e dos Correios de Espanha (Península, Baleares e Europa).

Se o cliente residir fora de Espanha, também pode receber a sua encomenda por correio registado. Para a Europa, a entrega aproximada é de 5 a 10 dias úteis. Para o resto do mundo, depende do país de destino.

Os custos de envio são especificados no momento da encomenda, em função do peso, volume e destino.

Informação importante para envios para as Canárias, Ceuta, Melilla e países fora da UE: O destinatário de um envio para estes destinos deverá pagar os direitos e impostos de importação e/ou alfandegários locais (não incluídos no preço do envio), pois, segundo a legislação vigente, o destinatário da encomenda torna-se o importador dos bens. Caso a mercadoria nos seja devolvida por não ser gerida ou aceite pelo destinatário, apenas procederemos ao reembolso do valor do produto, nunca dos custos de envio.

Se forem gerados custos alfandegários, estes serão assumidos pelo cliente.

Para acompanhar o estado da sua encomenda, pode fazer o rastreamento através do link que enviamos no email de confirmação de envio. Também pode iniciar sessão em www.robinhat.com com o email e palavra-passe que usou para realizar a compra.

O cliente compromete-se a possibilitar a entrega da encomenda, fornecendo um endereço onde a encomenda possa ser entregue dentro do horário habitual de entrega de mercadorias referido anteriormente. Em caso de incumprimento desta obrigação por parte do cliente, o Vendedor não terá qualquer responsabilidade por atrasos ou impossibilidade de entrega da encomenda solicitada.

A compra será entregue no endereço de envio fornecido pelo cliente (domicílio, trabalho...). Não serão entregues encomendas em Caixas Postais, hotéis ou outros endereços não permanentes. Pode indicar um endereço de entrega diferente do endereço do cliente.

No caso de, excecionalmente, ter recebido um artigo defeituoso, deverá contactar-nos através do email info@robinhat.com ou ligar para o número 665132794 e resolveremos o problema o mais rapidamente possível.

De acordo com o Artigo 103, alínea e) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

O direito de desistência não será aplicável aos contratos que digam respeito a:

e) O fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene e que tenham sido deslacrados após a entrega.

No entanto, você tem o direito exclusivamente de desistir do presente contrato de compra no prazo de 14 dias naturais, desde que se cumpram as seguintes condições:

- O produto não ser o desejado.

- O produto apresentar defeitos comprovados.

Se não estiver satisfeito com a sua compra, dispõe de 30 dias úteis a contar do momento em que realiza a sua encomenda para solicitar uma troca ou devolução. Todos os produtos deverão ser devolvidos intactos, por estrear, com todas as etiquetas e embalagens originais, e devidamente protegidos durante o envio. O cliente é responsável pelos custos de envio gerados na devolução ou troca. Não oferecemos envios gratuitos nas devoluções.

Para proceder à devolução pelos motivos acima indicados, o cliente deverá comunicar por escrito no prazo de 30 dias naturais a contar da data da encomenda da mercadoria. Após este prazo, não será aceite qualquer devolução.

Para exercer o direito de desistência, deverá notificar-nos da sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal ou para o nosso endereço de email info@robinhat.com).

Se se tratar de um reembolso, receberá o valor total dos artigos (o custo do envio não será reembolsado). O valor reembolsado será efetuado via PayPal se o pagamento tiver sido feito por este método ou por transferência bancária se o pagamento tiver sido feito por cartão. Não nos responsabilizamos pela perda dos artigos durante a devolução.

Se solicitou uma troca na sua encomenda, processá-la-emos o mais rapidamente possível e entraremos em contacto consigo. Os reembolsos serão processados pouco tempo após recebermos a encomenda de volta.

Lembre-se que para fazer uma troca ou devolução, deve enviar um email para info@robinhat.com com o nome com que fez a encomenda, email, número da encomenda e os artigos que pretende devolver, bem como o motivo da devolução.

Produtos personalizados

Não será aplicável neste caso a devolução nem o direito de desistência em produtos personalizados ou feitos à medida, conforme a Lei 3/2014, de 27 de março (artigo 103). Se comprar um artigo conforme as suas especificações ou claramente personalizado (escolha da cor dos materiais, medida, outros), uma vez fabricado, mesmo que não tenha sido entregue, não poderá desistir do contrato de compra, salvo erro de fabrico da nossa parte.

Se um pedido personalizado for cancelado a meio do processo de fabrico, o cliente será responsável por todos os custos incorridos até ao momento em que a anulação for comunicada por escrito.

Se um produto diferente do solicitado pelo cliente for entregue por erro do Vendedor, este será recolhido e será entregue o produto correto sem qualquer custo adicional para o comprador. No entanto, se após a devolução do produto errado o Vendedor detetar que a mercadoria devolvida apresenta algum dano ou rotura, o Cliente deverá indemnizar o Vendedor pelo valor correspondente a tais danos, deduzindo o Vendedor esse montante do que teria de reembolsar ao utilizador em consequência da desistência.

Os portes de devolução do material serão da responsabilidade do Vendedor apenas no caso de a solicitação de desistência resultar de confusão do artigo ou artigo defeituoso.

Uma vez recebida a mercadoria a devolver, procederemos a examinar cuidadosamente o produto devolvido e comunicaremos por email dentro de um prazo razoável se procede a devolução ou substituição do mesmo (se aplicável). A devolução ou substituição do artigo será efetuada o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro dos 14 dias seguintes à data em que lhe enviarmos um email a confirmar que procede a devolução ou substituição do artigo não conforme.

Procederemos a efetuar o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado por si na transação inicial, salvo indicação expressa em contrário da sua parte.

Para qualquer incidente relacionado com a devolução de artigos da nossa loja, pode contactar o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente via email: info@robinhat.com ou ligar para o 665132794.

O cliente compromete-se em todo o momento a fornecer informações verdadeiras sobre os dados solicitados nos formulários de registo de utilizador ou de realização da encomenda, e a mantê-los atualizados em todo o momento.

O cliente compromete-se a aceitar todas as disposições e condições constantes nas presentes Condições Gerais de Contratação, entendendo que refletem a melhor vontade de serviço possível para o tipo de atividade que desenvolve o Vendedor.

Além disso, compromete-se a guardar de forma confidencial e com a máxima diligência as suas credenciais de acesso pessoal ao nosso site.

O cliente compromete-se a possibilitar a entrega da encomenda solicitada, fornecendo um endereço de entrega onde a encomenda possa ser entregue dentro do horário habitual de entrega por parte do serviço de transporte. Na caixa de correio deverão constar corretamente os dados pessoais de entrega para que o estafeta possa identificar claramente o destinatário.

Em caso de incumprimento por parte do cliente desta obrigação, o Vendedor não terá qualquer responsabilidade pelo atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda solicitada pelo cliente.

O Utilizador pode enviar ao Vendedor as suas queixas, reclamações ou qualquer outro comentário que deseje fazer através do nosso endereço de info@robinhat.com.

Além disso, o Vendedor dispõe de folhas oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e utilizadores, que podem solicitar ao Vendedor a qualquer momento através do nosso endereço de correio eletrónico info@robinhat.com.

Igualmente, se da celebração deste contrato de compra entre o Vendedor e o Utilizador surgir alguma controvérsia, o Utilizador, na qualidade de consumidor, pode solicitar uma solução extrajudicial de litígios, de acordo com o Regulamento UE Nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios online em matéria de consumo. Pode aceder a este método através do site: http://ec.europa.eu/consumers/odr.

O acesso, navegação e/ou utilização desta loja online e os contratos de compra de serviços e/ou produtos através da mesma reger-se-ão pela legislação espanhola.

Qualquer controvérsia, problema ou desacordo que surja ou esteja relacionado com o acesso, navegação e/ou utilização do Site, ou com a interpretação e execução destas Condições, ou com os contratos de venda entre o Vendedor e o Cliente, será submetida à jurisdição não exclusiva dos Juízos e Tribunais espanhóis.

Anexo:

DADOS IDENTIFICATIVOS E DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO.

RAZÃO SOCIAL: ROBIN HAT, SL
CIF: B66676263
MORADA: AV OLIMPÍADES 93-95 NAVE 5B - RUBÍ - BARCELONA
E-Mail: info@robinhat.com

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.

O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO utilizará os dados pessoais fornecidos para as seguintes finalidades de tratamento:

- Para prestar os serviços solicitados pelo INTERESSADO.

- Realizar a gestão comercial, contabilística e administrativa dos dados fornecidos.

- Gerir as encomendas recebidas através da nossa loja online.

- Atender pedidos de informação.

- Manter o INTERESSADO informado sobre futuras promoções, notícias e novidades relacionadas com os nossos produtos e serviços.

A não disponibilização dos dados pessoais solicitados ou a não aceitação da presente política de proteção de dados implica a impossibilidade de prestar os serviços solicitados pelo INTERESSADO.

Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto o INTERESSADO não solicitar a sua eliminação ou cancelamento e desde que sejam adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são tratados. Neste caso, os dados fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação contratual, ou durante o período necessário para cumprir as obrigações legais. Garante-se um tratamento de dados leal e transparente.

Utilizamos as nossas contas nas redes sociais para informar sobre as nossas atividades e interagir com os nossos seguidores. O acesso e utilização das páginas oficiais da EMPRESA está sujeito ao cumprimento das condições.

LEGITIMAÇÃO OU BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO

A base jurídica para o tratamento dos dados solicitados e recolhidos pela EMPRESA será a seguinte:

- No caso da recolha de dados através dos canais de contacto disponíveis no site, incluindo os formulários web, a base jurídica do tratamento baseia-se no consentimento do interessado. Para tal, em cada formulário será incluída uma caixa de verificação onde será solicitado esse consentimento, informando da existência do aviso legal e da presente política de privacidade e facilitando o acesso a ambos.

- No caso de existir uma relação contratual ou pré-contratual entre a EMPRESA e o INTERESSADO, a base jurídica para o tratamento dos dados fornecidos baseia-se no consentimento do interessado, bem como na execução de um contrato de serviços.

CESSÕES DOS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR A TERCEIROS

Em nenhum caso cederemos os seus dados a terceiros sem o informar previamente e solicitar o seu consentimento, embora existam empresas com as quais seja necessário partilhar os seus dados para o envio e entrega da sua encomenda, como podem ser as empresas de transporte, de encomendas, de mensageria e/ou logística.

A EMPRESA informa o INTERESSADO de que qualquer cessão de dados que deva realizar será comunicada expressa, precisa e inequivocamente, informando os destinatários da informação, a finalidade a que se destinam os dados e a natureza dos dados cedidos e, caso a legislação o exija, será previamente solicitado o consentimento explícito, inequívoco, específico e informado ao INTERESSADO.

REGISTO DE UTILIZADORES NA LOJA ONLINE: O site tem uma zona pública, acessível a qualquer pessoa que o visite, e zonas privadas, acessíveis apenas quando o UTILIZADOR se regista na loja online; neste caso, o UTILIZADOR deve manter a chave de acesso em estrita confidencialidade. Para tal:

- Os perfis de acesso e palavras-passe utilizadas devem ser confidenciais, pessoais e intransmissíveis. É da responsabilidade do titular da palavra-passe o uso que dela se faça.

- O utilizador não deve guardar a sua palavra-passe de forma legível em ficheiros no disco, papel ou qualquer outro tipo de suporte onde possa ser acessível.

O utilizador deverá alterar a palavra-passe nas seguintes circunstâncias:

- Sempre que haja suspeita de que a sua segurança possa ter sido comprometida.

- Sempre que a palavra-passe seja conhecida por outro utilizador ou se suspeite que possa ser.

Em virtude do exposto, é obrigação do UTILIZADOR notificar imediatamente os gestores do Site sobre qualquer facto que permita o uso indevido dos identificadores e/ou palavras-passe, tais como roubo, extravio ou acesso não autorizado, para proceder à sua imediata anulação. Enquanto tais factos não forem comunicados, a EMPRESA ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa resultar do uso indevido dos identificadores ou palavras-passe por terceiros não autorizados.

MENORES DE IDADE

É proibido o acesso e utilização do portal a menores de idade sem o consentimento expresso dos seus pais. A EMPRESA não se responsabiliza pela veracidade e exatidão dos dados preenchidos pelo UTILIZADOR e, portanto, não pode verificar a idade dos mesmos.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Utilizamos MailChimp como plataforma de automação de marketing e envio de publicidade. Ao aceitar a nossa política de privacidade, entende que a informação que fornecer será transferida para MailChimp para processamento de acordo com a sua Política de Privacidade e termos. https://mailchimp.com/legal/terms/.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, CANCELAMENTO OU ELIMINAÇÃO, OPOSIÇÃO, LIMITAÇÃO AO TRATAMENTO E PORTABILIDADE

Informamos que os direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento, oposição ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados podem ser exercidos junto do Responsável pelo tratamento por qualquer meio legalmente admitido, acompanhados de cópia de documento oficial que o identifique, dirigindo-se a: ROBIN HAT, S.L., com morada postal AV COMAS I SOLA 18 - 08191 - RUBI - BARCELONA, ou enviando uma mensagem para o e-mail info@robinhat.com, nos termos estabelecidos pela legislação aplicável. Se considerar que o tratamento não está em conformidade com a legislação vigente, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo em agpd.es.

A solicitação deverá conter nome, apelidos do INTERESSADO, cópia do DNI e, nos casos em que seja admitido, da pessoa que o represente, bem como documento comprovativo da representação, pedido que concretize a solicitação, morada para notificações, data e assinatura do requerente e documentos comprovativos do pedido formulado. Se a solicitação não cumprir os requisitos especificados, será solicitada a sua correção. Quanto ao direito de acesso, só será recusado quando o pedido for feito por pessoa diferente do titular dos dados. Não será exigida qualquer contraprestação pelo exercício dos direitos.

No caso de ter sido concedido consentimento para uma finalidade específica, pode exercer o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada.

O INTERESSADO está informado do direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) e/ou solicitar a sua tutela, especialmente quando considerar que não obteve satisfação por parte da EMPRESA no exercício dos seus direitos, através da sede eletrónica do seu portal web (www.agpd.es), ou por escrito dirigido à sua morada postal (C/Jorge Juan, 6, 28001-Madrid).

O INTERESSADO declara ter sido informado das condições sobre Proteção de Dados Pessoais nos termos estabelecidos no Artigo 13 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, concedendo o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais em relação às finalidades acima descritas, na forma e para as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade.

A EMPRESA reserva-se o direito de modificar a sua política de proteção de dados conforme o seu critério, ou devido a uma alteração legislativa, jurisprudencial ou na prática empresarial.

Se a EMPRESA incluir alguma modificação, o novo texto será publicado neste mesmo site, onde o INTERESSADO poderá tomar conhecimento da política de proteção de dados atual.