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1. Generalidades:

As presentes condições gerais de contratação aplicam-se a todas as transações comerciais realizadas na nossa loja virtual, https://robinhat.com, doravante designado como O Vendedor. Para mais informações sobre O Vendedor e a nossa Política de Privacidade, consulte o Aviso Legal alojado no rodapé desta loja.

As presentes condições legais estão adequadas às diversas normas jurídicas relacionadas com a venda virtual de produtos e serviços, tais como a Lei 7/1996, de 15 de janeiro, de Ordenação do Comércio a Retalho (reformada pela Lei 47/2002); a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (reformada pelo Real Decreto-lei 13/2012, de 30 de março); o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, texto refundido Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários; a Lei 3/2014, de 27 de março, que altera o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro; a Lei 44/2006, de 29 de dezembro, de melhoria da proteção dos consumidores e usuários; o Real Decreto 1906/1999, de 17 de dezembro de 1999, que regula a Contratação Telefónica ou Electrónica com condições gerais; o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados; a Lei Orgânica de Proteção de Dados e Garantia de Direitos Digitais (LOPDGDD); a Lei 56/2007, de 28 de dezembro, de Medidas de Impulso da Sociedade da Informação; a Lei 29/2009, de 30 de dezembro, que altera o regime legal da concorrência desleal e da publicidade para a melhoria da proteção dos consumidores e usuários; a Lei 32/2003 Geral das Telecomunicações (reformada pelo Real Decreto-lei 13/2012, de 30 de março).

O Vendedor reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais, com o objetivo de adequá-las à legislação vigente aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais de mercado.

Pedimos que leiam atentamente as presentes Condições de Compra e a nossa Política de Privacidade antes de realizar o pedido. Se não concordarem com todas as Condições de Compra e com a Política de Privacidade, não devem fazer nenhum pedido.

Apenas as pessoas com capacidade jurídica suficiente para celebrar contratos relativos à classe de bens e serviços apresentados nesta página web podem fazer pedidos na loja online.

O Usuário, ao fornecer os seus dados, aceita as condições legais e a política de privacidade da loja online.

O Usuário compromete-se a utilizar a loja online de acordo com a Lei, as condições gerais de uso, o Aviso Legal e demais avisos, regulamentos de uso e instruções que lhe sejam comunicados.

O Usuário compromete-se a usar os Conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de (a) utilizar os Conteúdos de forma, com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que se tenha a autorização do titular dos correspondentes direitos ou isso resulte legalmente permitido; (c) suprimir, eludir ou manipular o "copyright" e demais dados identificativos.

É proibido realizar, sem a devida autorização, qualquer tipo de publicidade ou informação comercial, diretamente ou de forma encoberta, o envio de correios em massa ("spamming").

Igualmente, é proibido realizar ações que possam causar na loja online ou através da mesma por qualquer meio, qualquer tipo de dano aos sistemas do Vendedor, ou dos seus legítimos titulares ou terceiros.

Qualquer ligação que seja feita com os conteúdos, requererá a prévia conformidade do Vendedor e deverá permitir, através da visualização oportuna, a identificação da sua proveniência. A utilização desta informação em outros sites da Internet requererá autorização expressa.

O Vendedor reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso à loja online e/ou aos serviços da mesma, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a aqueles usuários que incumpram as Condições Gerais ou infrinjam qualquer um dos preceitos estabelecidos pela Lei 34/2002, de 12 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico.

2. Registo do utilizador:

O acesso e uso de determinados serviços oferecidos no Website requerem o registo prévio do utilizador através de um formulário de registo. Os dados fornecidos pelos utilizadores nesse formulário serão incorporados a um tratamento automatizado cujo titular é O Vendedor. Esse tratamento estará sujeito à legislação em vigor em matéria de proteção de dados.

Os utilizadores que contratem através do site https://robinhat.com reconhecem ser maiores de idade. A contratação realizada por menores de idade requer a autorização prévia dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis pela contratação realizada pelos menores a seu cargo.

3. Identificação do titular do site:

A titularidade do presente site corresponde à empresa ROBIN HAT, S.L., com NIF: B-66676263, e sede social em AV. OLIMPIADES 93-95 nave 5B- 08191 RUBÍ (BARCELONA), telefone de contacto (+34) 665 132 794 e correio eletrónico info@robinhat.com.

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

Para qualquer incidente, reclamação ou exercício dos seus direitos, o Utilizador poderá enviar um e-mail para o endereço eletrónico info@robinhat.com.

4. Atividade:

Confecção de outras peças de vestuário exterior.

5. Conteúdos e informações fornecidas no website:

O Vendedor reserva-se o direito de modificar a oferta comercial apresentada no website (modificações sobre produtos, preços, promoções e outras condições comerciais e de serviço) a qualquer momento. O Vendedor faz todos os esforços dentro dos seus meios para oferecer a informação contida no website de forma veraz e sem erros tipográficos. No caso de, em algum momento, ocorrer algum erro deste tipo, alheio em todo momento à vontade do Vendedor, proceder-se-á imediatamente à sua correção. Se existir um erro tipográfico em algum dos preços mostrados e algum cliente tiver tomado uma decisão de compra baseada nesse erro, o Vendedor comunicará ao cliente esse erro e o cliente terá o direito de rescindir a sua compra sem qualquer custo da sua parte.

Os conteúdos do site El Vendedor poderão, em algumas ocasiões, mostrar informações provisórias sobre alguns produtos. No caso de a informação fornecida não corresponder às características do produto, o cliente terá o direito de rescindir a sua compra sem qualquer custo da sua parte.

O Vendedor não é responsável, nem direta nem indiretamente, por nenhuma das informações, conteúdos, afirmações e expressões que contenham os produtos comercializados. Essa responsabilidade recai em todo momento sobre os fabricantes desses produtos. O cliente entende que o Vendedor é um intermediário entre ele e esse fabricante.

6. Sistema de venda:

Para realizar uma compra, o utilizador pode enviar-nos o seu pedido através do uso do «carrinho de compras» existente na loja virtual. O processo de compra é muito simples e o utilizador estará sempre guiado durante o processo. As etapas da compra são as seguintes:

1. Escolhe uma categoria de produtos.

2. Visualiza o produto que te interessa. Ao clicar em cada artigo, poderás ampliar a informação com mais imagens, descrição, características, cores, disponibilidade, etc.

3. Seleciona e adiciona o artigo ao carrinho. A seguir, podes escolher continuar a comprar ou processar o pedido.

4. Se quiser continuar a comprar, repita o processo. Para aceder à compra, deverá registar-se como utilizador introduzindo os seus dados. Caso já esteja registado no site, só terá de introduzir o seu e-mail e palavra-passe, uma vez que o sistema recuperará os seus dados.

5. Revise o seu carrinho de compras através da opção anterior ou a partir de qualquer página, clicando em "carrinho" localizado no lado direito da tela. Verá detalhada a lista de artigos escolhidos, podendo adicionar ou eliminar os que desejar. Será mostrado o total da compra incluindo os custos de envio.

6. Verifica se os dados que introduziste estão corretos e clica em "comprar". Certifica-te de que o endereço de envio e faturação estão corretos.

7. Selecione um método de pagamento.

8. Confirma o pedido.

9. Receberás um e-mail a confirmar o teu pedido.

7. Preços e Impostos aplicáveis:

Os preços dos produtos expostos na página web do Vendedor incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que, se aplicável, deve ser considerado, bem como os custos de envio, que aparecerão ao finalizar o pedido. Os preços estão em € (euros).

As compras que forem entregues dentro do território de qualquer um dos estados membros da União Europeia estarão sujeitas a IVA. As compras que devem ser entregues em territórios de Estados não membros da União Europeia, ou nas Canárias, Ceuta ou Melilla estarão isentas de IVA.

O preço de cada produto será o que figure em cada momento no nosso site, salvo em caso de erro manifesto. Se descobrirmos um erro no preço de algum dos produtos que você encomendou, informá-lo-emos o mais rapidamente possível e daremos a opção de reconfirmar o seu pedido ao preço correto ou anulá-lo. Se não conseguirmos entrar em contacto consigo, o pedido será considerado cancelado e serão reembolsados integralmente os montantes que tenham sido pagos.

Não estaremos obrigados a fornecer-lhe qualquer produto ao preço inferior incorreto se o erro de preço for óbvio e inequívoco.

8. Forma de pagamento:

O Vendedor oferece aos Utilizadores e compradores a possibilidade de escolher entre as seguintes formas de pagamento:

Cartão de crédito ou débito:

O cliente será direcionado para a página segura da nossa entidade bancária, onde os dados do seu cartão de crédito viajam de forma encriptada através de SSL, não armazenando qualquer dado do cartão.

Paypal:

Este sistema de pagamento eletrónico, de ampla extensão entre os utilizadores da Internet em todo o mundo, também garante o uso adequado e a confidencialidade dos seus dados bancários. Para poder pagar as suas compras através deste sistema, deve ter uma conta Paypal. Para mais informações, visite o seguinte link: http://www.paypal.es.

9. Forma, prazo de envio e gastos de envio:

Condições de envio e prazos e modos de entrega:

Enviamos para todo o mundo. Em território continental, os envios são feitos entre 24-48 horas se o pedido for realizado antes das 14h, hora de Barcelona. Para envios fora do território continental, deve-se calcular o preço do envio com o botão disponível para isso no carrinho de compras. Fora da Península Ibérica, não é possível realizar o envio em 24-48 horas. Os envios para as Canárias, Europa e outros países fora da Comunidade Europeia podem sofrer atrasos devido a questões aduaneiras.

Os produtos bordados serão enviados com o serviço 24-48 horas assim que o bordado tiver sido realizado.

Deve-se ter em conta que a empresa de transporte não realiza envios nos fins de semana. Ao realizar o pedido, iremos fornecer-lhe um número de rastreamento. Se o seu pedido sofrer algum atraso, por favor, envie-nos um email para info@robinhat.com ou ligue-nos para o telefone 665132794 e iremos verificar o estado do seu pedido. Qualquer pedido recebido durante o fim de semana (sexta-feira a partir das 14 horas, sábados, domingos e feriados) será enviado no dia útil seguinte.

As entregas em Espanha são gratuitas a partir de 40€. O custo de envio será descontado automaticamente no processo de compra.

Todos os pedidos realizados através da web estão sujeitos ao stock do produto e à sua disponibilidade.

Se por algum motivo não pudermos cumprir com a data de entrega, informá-lo-emos dessa circunstância e daremos a opção de prosseguir com a compra estabelecendo uma nova data de entrega ou de cancelar o pedido com o reembolso total do preço pago.

Se o pedido for composto por vários produtos e algum(s) ou todos eles não puderem ser entregues, e se prever a sua chegada em breve, a entrega de todo o pedido será adiada por alguns dias. Caso contrário, enviaremos no prazo indicado e mais tarde o restante com portes pagos.

Os produtos serão enviados através da empresa de transporte que melhor se adapte ao destino (envio apenas para o continente) e pelos Correios de Espanha (Continente, Baleares e Europa).

Se o cliente residir fora de Espanha, também pode receber a sua encomenda através de correio registado. Para a Europa, a entrega aproximada é de 5 a 10 dias úteis. Para o resto do mundo, depende do país de destino.

Os custos de envio são especificados ao realizar o pedido com base no peso, volume e destino.

Informação importante para envios para as Canárias, Ceuta e Melilla e países fora da UE: O destinatário de um envio destinado a estes locais deverá pagar os direitos e impostos de importação e/ou aduaneiros locais (não incluídos no preço do envio), uma vez que, de acordo com a legislação em vigor, o

o destinatário do pedido torna-se o importador dos bens. Caso a mercadoria nos seja devolvida por não ter sido gerida ou aceite pelo destinatário, apenas procederemos à devolução do valor do produto, em nenhum caso dos custos de envio.

Se ocorrerem despesas aduaneiras, estas serão assumidas pelo cliente.

Para acompanhar o estado do meu pedido, podes fazer o seguimento do teu pedido através do link que fornecemos no email de confirmação de envio. Também podes iniciar sessão em www.robinhat.com com o email e a palavra-passe que utilizaste ao realizar a tua compra.

O cliente compromete-se a possibilitar a entrega do pedido solicitado, fornecendo um endereço de entrega onde o pedido possa ser entregue dentro do horário habitual de entrega de mercadorias referido anteriormente. Em caso de incumprimento por parte do cliente desta obrigação, o Vendedor não terá qualquer responsabilidade pelo atraso ou impossibilidade de entrega do pedido solicitado pelo cliente.

A compra será entregue no endereço de envio que o cliente nos tenha fornecido (domicílio, trabalho...). Não serão servidos pedidos em Caixas Postais, nem em hotéis ou outros endereços não permanentes. Pode ser indicada uma morada de entrega diferente da morada do cliente.

No caso de, excepcionalmente, ter recebido um artigo defeituoso, deverá entrar em contacto connosco através do endereço de correio eletrónico info@robinhat.com ou ligar para o número 665132794 e resolveremos o problema o mais rapidamente possível.

10. Direitos de compra e política de devoluções:

De acordo com o Artigo 103, alínea e) do Decreto-Lei Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

O direito de desistência não será aplicável aos contratos que se refiram a:

e) O fornecimento de bens selados que não sejam aptos para serem devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido desselados após a entrega.

No entanto, você tem o direito de desistir deste contrato de compra em um prazo de 14 dias naturais, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:

- Não é o produto desejado.

- O produto tem defeitos comprovados.

Se não estiver satisfeito com a sua compra, dispõe de 30 dias úteis a partir do momento em que realiza o seu pedido para solicitar uma troca ou devolução. Todos os produtos devem ser devolvidos intactos, sem uso, com todas as suas etiquetas e embalagens originais, e devidamente protegidos durante o envio. O cliente é responsável pelos custos de envio gerados na devolução ou troca. Não oferecemos envios gratuitos nas devoluções.

Para proceder à devolução pelos motivos anteriores, o cliente deverá comunicá-lo por escrito num prazo de 30 dias naturais a partir da data do pedido da mercadoria. Após este prazo, não será admitida nenhuma devolução.

Para exercer o direito de desistência, deverá notificar-nos da sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal ou para o nosso endereço de correio eletrónico). info@robinhat.com.

Se se tratar de um reembolso, receberás o montante total dos artigos (o custo de envio não será devolvido). O montante reembolsado será feito via PayPal se o pagamento foi feito com este método ou por transferência bancária se o pagamento foi feito com cartão. Não nos responsabilizamos pela perda dos artigos durante a sua devolução.

Se solicitou uma alteração na sua encomenda, iremos processá-la o mais rapidamente possível e entraremos em contacto consigo. Os reembolsos serão processados logo que recebamos a encomenda de volta.

Lembra-te que para fazer uma alteração ou uma devolução, tens de enviar um email para info@robinhat.com com o nome com que fizeste o pedido, email, número do pedido e os artigos que queres devolver. Assim como o motivo da devolução.

Produtos personalizados

Não será aplicável neste caso a devolução nem o direito de desistência nos produtos personalizados ou feitos à medida, de acordo com a Lei 3/2014, de 27 de março (artigo 103). Se comprar um artigo conforme as suas especificações ou claramente personalizado (escolha da cor dos materiais, medida, outros), uma vez fabricado, mesmo que não tenha sido entregue, não poderá desistir do contrato de compra, salvo erro na fabricação da nossa parte.

Se um pedido personalizado for anulado a meio do processo de fabrico, o cliente será responsável por todos os custos incorridos até ao momento em que a anulação é indicada por escrito.

Se um produto diferente do solicitado pelo cliente for entregue por erro do Vendedor, este será retirado e será entregue o produto correto sem qualquer custo adicional para o comprador. No entanto, se após a devolução do produto errado, o Vendedor detectar que a mercadoria devolvida apresenta algum defeito ou quebra, o Cliente deverá indemnizar o Vendedor pelo montante correspondente a tais defeitos, deduzindo o Vendedor esse montante do que teria de reembolsar ao usuário como consequência da desistência.

Os portes de devolução do material serão a cargo do Vendedor apenas no caso de a solicitação de desistência ser originada por confusão do artigo ou artigo defeituoso. 

Uma vez recebida a mercadoria a devolver, procederemos a examinar detidamente o produto devolvido e comunicaremos por e-mail dentro de um prazo razoável se procede a devolução ou substituição do mesmo (caso aplicável). A devolução ou substituição do artigo será efetuada o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro dos 14 dias seguintes à data em que lhe enviarmos um e-mail a confirmar que procede a devolução ou substituição do artigo não conforme.

Procederemos a efetuar esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que você tenha disposto expressamente o contrário.

Para qualquer incidente relacionado com a devolução de artigos da nossa loja, pode contactar o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente por email: info@robinhat.com ou chamar ao 665132794.

11. Obrigações do cliente:

O cliente compromete-se em todos os momentos a fornecer informações verdadeiras sobre os dados solicitados nos formulários de registo de utilizador ou de realização do pedido, e a mantê-los atualizados em todos os momentos.

O cliente compromete-se a aceitar todas as disposições e condições contidas nas presentes Condições Gerais de Contratação, entendendo que refletem a melhor vontade de serviço possível para o tipo de atividade que desenvolve O Vendedor.

Assim, compromete-se a guardar de forma confidencial e com a máxima diligência as suas chaves de acesso pessoal ao nosso site.

O cliente compromete-se a possibilitar a entrega do pedido solicitado, fornecendo um endereço de entrega onde o pedido possa ser entregue dentro do horário habitual de entrega por parte do serviço de mensageiros. No correio devem constar corretamente os dados pessoais de entrega para que o mensageiro possa identificar claramente o destinatário. 

Em caso de incumprimento por parte do cliente desta obrigação, o Vendedor não terá qualquer responsabilidade pelo atraso ou impossibilidade de entrega do pedido solicitado pelo cliente. 

12. Queixas e Reclamações:

O Usuário pode enviar ao Vendedor as suas queixas, reclamações ou qualquer outro comentário que deseje fazer através da nossa morada de info@robinhat.com

Além disso, o Vendedor dispõe de folhas oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e utilizadores, e estes podem solicitar ao Vendedor a qualquer momento através da nossa morada de correio eletrónico. info@robinhat.com.

Assim, se da celebração deste contrato de compra entre o Vendedor e o Usuário surgir uma controvérsia, o Usuário como consumidor pode solicitar uma solução extrajudicial de controvérsias, de acordo com o Regulamento UE Nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre resolução de litígios em linha em matéria de consumo. Pode aceder a este método através do site: http://ec.europa.eu/consumers/odr.

13. Legislação aplicável e Jurisdição:

O acesso, navegação e/ou uso da presente loja online e os contratos de compra de serviços e/ou produtos através da mesma serão regidos pela legislação espanhola.

Qualquer controvérsia, problema ou desacordo que surja ou esteja relacionado com o acesso, navegação e/ou uso do Site, ou com a interpretação e execução destas Condições, ou com os contratos de venda entre o Vendedor e o Cliente, será submetido à jurisdição não exclusiva dos Tribunais e Juízos espanhóis.

Anexo:

DADOS IDENTIFICATIVOS E DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO.  

RAZÃO SOCIAL: ROBIN HAT, SL
CIF: B66676263
DOMICÍLIO: AV OLIMPÍADAS 93-95 NAVE 5B - RUBÍ - BARCELONA
E-Mail: info@robinhat.com

FINALIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. 

O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO utilizará os dados de carácter pessoal fornecidos para as seguintes finalidades de tratamento: 

- Para prestar os serviços solicitados pelo INTERESSADO. 

- Realizar a gestão comercial, contábil e administrativa dos dados fornecidos. 

- Gerir os pedidos recebidos através da nossa loja online. 

- Atender pedidos de informação. 

- Manter-lhe informado sobre futuras promoções, notícias e novidades relacionadas com os nossos produtos e serviços. 

A não disponibilização dos dados pessoais solicitados ou a não aceitação da presente política de proteção de dados implica a impossibilidade de realizar a prestação de serviços solicitada pelo INTERESSADO. 

Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto o INTERESSADO não solicitar a sua supressão ou cancelamento e sempre que sejam adequados, pertinentes e limitados ao necessário para os fins para os quais são tratados. Neste caso, os dados fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação contratual, ou durante o período necessário para cumprir com as obrigações legais. Garante-se um tratamento de dados leal e transparente. 

Utilizamos as nossas contas de redes sociais para informar sobre as nossas atividades e interagir com os nossos seguidores. O acesso e uso das páginas oficiais da EMPRESA está sujeito ao cumprimento das condições.

LEGITIMAÇÃO OU BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO 

A base jurídica para o tratamento dos dados solicitados e recolhidos pela EMPRESA será a seguinte:  

- No caso da recolha de dados através dos canais de contacto disponíveis no site, incluindo os formulários web, a base jurídica do tratamento é baseada no consentimento do interessado. Para tal, em cada formulário, será incluído um check-box onde será solicitado esse consentimento, informando sobre a existência do aviso legal e da presente política de privacidade e facilitando o acesso a ambos.  

- No caso de existir uma relação contratual ou pré-contratual entre A EMPRESA e o INTERESSADO, a base jurídica para o tratamento dos dados fornecidos está baseada no consentimento do interessado, bem como na execução de um contrato de serviços. 

CESSÕES DOS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR A TERCEIROS 

Em nenhum caso cederemos os seus dados a terceiros sem o informar previamente e solicitar o seu consentimento, embora existam empresas com as quais é necessário partilhar os seus dados para o envio e entrega do seu pedido, como podem ser as empresas de transporte, de encomendas, de mensageria e/ou de logística.   

A EMPRESA informa o INTERESSADO de que qualquer cedência de dados que deva realizar, será colocada ao seu conhecimento, informando-o de modo expresso, preciso e inequívoco sobre os destinatários da informação, a finalidade a que se destinarão os dados, e a natureza dos dados cedidos e, quando a legislação o estabelecer, previamente será solicitado o consentimento explícito, inequívoco, específico e informado ao INTERESSADO.  

REGISTRO DE UTILIZADORES LOJA ONLINE: O site tem uma zona pública, acessível a qualquer pessoa que nele aceda, e tem zonas privadas, acessíveis apenas quando o UTILIZADOR se regista na loja online; neste caso, o UTILIZADOR deve manter em estrita confidencialidade a chave de acesso. Para isso: 

- Os perfis de acesso e as palavras-passe utilizadas devem ser confidenciais, pessoais e intransmissíveis. É da responsabilidade do titular da palavra-passe o uso que se faça dela. 

- O utilizador não deve guardar a sua chave de acesso de forma legível em ficheiros no disco, papel ou qualquer outro tipo de suporte onde possa ser acessível.

O utilizador mudará a palavra-passe nas seguintes circunstâncias: 

- Sempre que haja suspeita de que a sua segurança possa ter sido transgredida.

- Sempre que seja conhecida por outro utilizador ou se suspeite que possa sê-lo. 

Em virtude do exposto, é obrigação do USUÁRIO notificar de forma imediata os gestores do Site sobre qualquer fato que permita o uso indevido dos identificadores e/ou senhas, tais como roubo, extravio ou acesso não autorizado aos mesmos, com o intuito de proceder à sua imediata cancelamento. Enquanto tais fatos não forem comunicados, A EMPRESA ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa decorrer do uso indevido dos identificadores ou senhas por terceiros não autorizados. 

MENORES DE IDADE

É proibido o acesso e uso do portal por menores de idade sem o consentimento expresso dos seus pais. A EMPRESA não se responsabiliza pela veracidade e exatidão dos dados preenchidos pelo USUÁRIO e, portanto, não pode verificar a idade dos mesmos. 

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Usamos o MailChimp como plataforma de automação de marketing e envio de publicidade. Ao aceitar a nossa política de privacidade, você entende que a informação que fornecer será transferida para o MailChimp para processamento de acordo com a sua Política de Privacidade e termos. https://mailchimp.com/legal/terms/. 

EXERCÍCIO DE DIREITOS DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, CANCELAMENTO OU SUPRESSÃO, OPOSIÇÃO, LIMITAÇÃO AO TRATAMENTO E PORTABILIDADE

Informamos que os direitos de acesso, retificação, supressão, limitação do tratamento, ou oposição ao tratamento, assim como o direito à portabilidade dos dados poderão ser exercidos junto do Responsável pelo tratamento por qualquer meio previsto na lei, acompanhados de cópia de documento oficial que o identifique, dirigindo-se a: ROBIN HAT, S.L., com morada AV COMAS I SOLA 18 - 08191 - RUBI - BARCELONA, ou enviando uma mensagem para o correio eletrónico a info@robinhat.com, de acordo com os termos que a normativa aplicável estabelece. Se considerar que o tratamento não está em conformidade com a normativa em vigor, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo em agpd.es

A solicitação deverá conter nome, apelidos do INTERESSADO, cópia do DNI e, nos casos em que for admitido, da pessoa que o represente, bem como documento comprovativo da representação, pedido em que se concretiza a solicitação, morada para efeitos de notificações, data e assinatura do solicitante e documentos comprovativos do pedido que formula. Se a solicitação não reunir os requisitos especificados, será solicitada a sua correção. Relativamente ao direito de acesso, apenas será negado quando a solicitação for feita por pessoa distinta do afetado. Não será exigida qualquer contraprestação pelo exercício dos direitos. 

No caso de ter sido dado consentimento para uma finalidade específica, pode exercer o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento anterior à sua retirada.  

O INTERESSADO fica informado do direito que lhe assiste de apresentar uma reclamação junto da Agência Portuguesa de Proteção de Dados (APDP) e/ou solicitar a sua tutela, em particular, quando considerar que não obteve satisfação por parte da EMPRESA, no exercício dos seus direitos, através da sede eletrónica do seu portal web.www.agpd.es), ou através de um escrito dirigido à sua morada (C/Jorge Juan, 6, 28001-Madrid).  

O INTERESSADO declara ter sido informado das condições sobre Proteção de Dados de Caráter Pessoal nos termos estabelecidos no Artigo 13 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, concedendo o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais em relação às finalidades anteriormente descritas, na forma e para as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade.  

A EMPRESA reserva-se o direito de modificar a sua política de proteção de dados de acordo com o seu critério, ou devido a uma alteração legislativa, jurisprudencial ou na prática empresarial. 

Se A EMPRESA incluir alguma modificação, o novo texto será publicado neste mesmo site, onde o INTERESSADO poderá ter conhecimento da política de proteção de dados atual. 

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